O que é notificação na ANVISA e onde encontrar o número
O que é notificação na ANVISA? Notificação é o procedimento pelo qual a empresa regulariza um alimento junto à ANVISA sem avaliação prévia da agência, ficando responsável pela conformidade do produto. Desde 1º de setembro de 2024 (RDC nº 843/2024), o rótulo do alimento notificado deve trazer a frase "Alimento notificado na Anvisa:" seguida do número completo do processo — no Centroplex Melatonina, 25351.070986/2025-92.
Ficha rápida: notificação na ANVISA
| O que é | Procedimento de regularização de alimentos junto à ANVISA, sem avaliação prévia da agência |
| Norma | RDC nº 843/2024 e IN nº 281/2024 (ANVISA), em vigor desde 1º de setembro de 2024 |
| Frase no rótulo | "Alimento notificado na Anvisa:" + número completo do processo de notificação |
| Formato do número | Número de processo, como 25351.070986/2025-92 |
| Exemplo Lapon | Centroplex Melatonina — 90 comprimidos mastigáveis, 0,21 mg (210 µg) de melatonina por dose (2 comprimidos) |
| Onde encontrar | No cartucho do produto e na especificação técnica da página do produto no site da Lapon |
| Fabricante | Lapon Indústria Farmacêutica — Limoeiro (PE), Brasil |
Qual a diferença entre notificação e registro na ANVISA?
A diferença entre notificação e registro na ANVISA está no momento da avaliação. No registro, a ANVISA avalia o pedido antes de o alimento poder ser oferecido ao consumidor. Na notificação, a empresa protocola o processo com a documentação exigida e o produto não depende de uma aprovação prévia da agência; a responsabilidade pela conformidade é da empresa, e a fiscalização sanitária continua valendo. A RDC nº 843/2024 organizou a regularização de alimentos em três caminhos — registro, notificação e comunicação de início de fabricação ou importação — e a IN nº 281/2024 lista, em anexos, quais categorias seguem cada caminho. Os dois caminhos têm frase própria no rótulo: "Alimento registrado na Anvisa:" ou "Alimento notificado na Anvisa:", sempre seguida do número.
Onde fica o número de notificação no rótulo do suplemento?
O número de notificação na ANVISA fica impresso na embalagem do suplemento alimentar, precedido da frase "Alimento notificado na Anvisa:". No Centroplex Melatonina, a informação completa é "Alimento notificado na Anvisa: 25351.070986/2025-92". Esse número é diferente do código de barras (EAN-13) e do lote. Para entender os outros campos da embalagem — dose, %VD, advertências —, veja o post Como ler o rótulo de um suplemento.
Onde a Lapon mostra o número de notificação no site?
Nas páginas de produto da Lapon, o número de notificação na ANVISA aparece na seção de especificação técnica, na linha "Registro/Notificação", com o mesmo texto do rótulo. Nos posts do blog, o número entra na ficha rápida do produto. Dois exemplos da linha Centroplex:
| Produto | Dose informada | Notificação ANVISA |
|---|---|---|
| Centroplex Melatonina — 90 comprimidos | 0,21 mg (210 µg) de melatonina por dose (2 comprimidos) | 25351.070986/2025-92 |
| Centroplex Vitamina D — 30 comprimidos | 50 µg (2.000 UI) de vitamina D por comprimido | 25351.107525/2025-82 |
Por que a Lapon não usa a expressão "isento de registro"?
A Lapon não usa a expressão "isento de registro" porque ela descreve mal a situação do produto. Um suplemento alimentar notificado está regularizado na ANVISA por meio da notificação, com número de processo próprio e frase obrigatória no rótulo; dizer "isento" passa a ideia de que o produto estaria fora do controle sanitário, o que não é verdade. A linguagem de "dispensa de registro" vem da regra anterior (RDC nº 27/2010), revogada pela RDC nº 843/2024. Por isso, em rótulo, site e atendimento, o termo correto é "Alimento notificado na Anvisa", seguido do número.
O que a notificação não significa
A notificação na ANVISA regulariza o suplemento alimentar, mas não é um atestado de efeito. O que um suplemento pode afirmar sobre seus nutrientes continua definido pela IN nº 28/2018, com alegações escritas pela própria norma. No caso do Centroplex Melatonina, a melatonina em suplemento alimentar não tem alegação funcional autorizada, e a Lapon comunica apenas dose, forma e público: 0,21 mg (210 µg) por dose de 2 comprimidos, uso adulto a partir de 19 anos. Suplemento alimentar também não é medicamento — o post Suplemento alimentar não é medicamento explica o que muda na prática.
Quem fabrica o Centroplex Melatonina
O Centroplex Melatonina é fabricado pela Lapon Indústria Farmacêutica, empresa brasileira com mais de 35 anos sediada em Limoeiro (PE). Os suplementos da Lapon são produzidos sob controle farmacêutico; cada cartucho traz o número de notificação na ANVISA.
Perguntas frequentes
Suplemento notificado é regularizado na ANVISA?
Sim. A notificação é um dos procedimentos de regularização de alimentos previstos na RDC nº 843/2024 da ANVISA. O suplemento notificado traz no rótulo a frase "Alimento notificado na Anvisa:" seguida do número completo do processo.
Qual o número de notificação do Centroplex Melatonina?
O Centroplex Melatonina é alimento notificado na Anvisa sob o nº 25351.070986/2025-92. O número está impresso no cartucho e na especificação técnica da página do produto no site da Lapon.
Notificação e registro são a mesma coisa?
Não. No registro, a ANVISA avalia o pedido antes da comercialização; na notificação, a empresa protocola o processo e responde pela conformidade do produto, sem avaliação prévia. Cada caminho tem sua frase obrigatória no rótulo.
Número de notificação é o mesmo que código de barras?
Não. O número de notificação identifica o processo do produto na ANVISA; o código de barras (EAN-13) identifica o item no comércio. No Centroplex Melatonina, a notificação é 25351.070986/2025-92 e o EAN-13 é 7898048690962.
Suplemento notificado precisa de receita?
O Centroplex Melatonina é suplemento alimentar de venda livre para adultos a partir de 19 anos, sem necessidade de receita. Gestantes, nutrizes e crianças devem consumir somente sob orientação de médico ou nutricionista.
Ter notificação quer dizer que a melatonina ajuda a dormir?
Não. A notificação regulariza o produto, mas não autoriza alegações: no Brasil, a melatonina em suplemento alimentar não tem alegação autorizada. Para dúvidas sobre sono, consulte médico ou nutricionista.
Fontes
- ANVISA — RDC nº 843/2024 (regularização de alimentos: registro, notificação e comunicação de início de fabricação): texto oficial
- ANVISA — Instrução Normativa nº 28/2018 (constituintes, limites e alegações de suplementos alimentares): texto oficial
- ANVISA — RDC nº 243/2018 (requisitos sanitários dos suplementos alimentares): texto oficial
- Ficha técnica e rótulo do Centroplex Melatonina — Lapon (notificação ANVISA nº 25351.070986/2025-92).
Publicado em 21 de setembro de 2026 · Atualizado em 21 de setembro de 2026 · Lapon Indústria Farmacêutica
Este produto não é um medicamento. Não exceder a recomendação diária de consumo indicada na embalagem. Mantenha fora do alcance de crianças. Gestantes, nutrizes e crianças: consumir somente sob orientação de médico ou nutricionista. Não contém glúten.